Portal "Renováveis na Hora" deixa de receber novos pedidos
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- Criado em sexta-feira, 16 janeiro 2015 08:00
A Direção-Geral de Energia e Geologia publicou no seu site que não será possível solicitar novos registos para microprodução e miniprodução a partir de segunda-feira, 19 de janeiro, à meia-noite.
Com a entrada em vigor da nova legislação de autoconsumo (Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro) vai deixar de ser possível solicitar novos registos para microprodução e miniprodução já no próximo dia 19 de janeiro à meia-noite. A Direção-Geral de Energia Geologia (DGEG) publicou uma nota informando que as plataformas de registo de sistemas de microprodução e miniprodução, acessíveis no portal "Renováveis na Hora", encerram para receção de novos pedidos, sem prejuízo dos pedidos que estão em desenvolvimento.
Leia a nota na íntegra:
"Informação sobre plataformas eletrónicas do SRMicroprodução e SRMiniprodução
Em cumprimento do disposto no n.º 6, do art.º 45.º do Decreto-lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, informa-se que as plataformas eletrónicas do SRMicroprodução e SRMiniprodução, acessíveis através do portal “Renováveisnahora”, encerram para receção de novos pedidos de atribuição de registos no âmbito dos referidos regimes jurídicos, no próximo dia 18, às 23h59.
Tal encerramento não obsta à continuação da interação entre os interessados e as referidas plataformas relativamente aos processos em curso de tramitação, nos termos definidos no referido art.º 45.º e da portaria prevista no art.º 13.º do Decreto-lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, a publicar muito em breve."